Áreas de Atuação

Direito Militar


Direito Militar. W&MG Assessoria Jurídica, defende e protege os direitos dos militares e servidores

Representação Administrativa e Criminal aos Militares

Nosso escritório conta com profissionais competentes para assessorar os clientes em processos previdenciários militares, orientação e acompanhamento em sindicância para apuração dos acidentes sofridos durante a prestação do serviço militar e em Inquérito Sanitário de Origem.


E ainda, assessoria preventiva aos militares em processo de reforma, retificação de ato de reforma, melhoria de reforma (reforma com os proventos da graduação ou posto superior), isenção de imposto de renda e auxilio-invalidez, além de propositura de ações judiciais visando à decretação da nulidade de ato de licenciamento médico ou reforma.


Procedimentos Administrativos e Ações Judiciais visando garantir direitos dos militares, tais como: Reforma ou Melhoria de Reforma, Reconhecimento de Invalidez, Ressarcimento de Preterição, Recebimento de Seguros, etc.


Assessoria em Processos Disciplinares, Conselho de Justificação, Conselhos de Disciplina, acompanhamento e apresentação de defesa em Sindicância e Inquérito Policial Militar (IPM). Acompanhamento e apresentação de defesa perante Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina.


Defesa em Ações Penais Militares em todas as instâncias, Conselho Permanente de Justiça (Auditorias), Superior Tribunal Militar (STM) e Supremo Tribunal Federal (STF).


Reinclusão ou reincorporação de militares licenciados ou excluídos indevidamente do serviço ativo das Forças Armadas e Forças Auxiliares, anulação de punições, Mandados de Segurança contra ato praticado por Autoridades Militares, ajuizamento de Ação Judicial visando a reparação de danos causados por atos de superiores, etc.