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Direito Digital


Direito do Consumidor. W&MG Assessoria Jurídica na defesa do indivíduo contra crimes digitais

A Internet e seus limites legais

A Internet se tornou um espaço livre, sem limites geográficos e políticos. Os computadores criaram novas possibilidades para o homem, fazendo surgir comportamentos e atividades que não eram possíveis antes de sua existência.


De fato, os computadores tornam possível, e, em muitos casos, barato e fácil coletar informações detalhadas sobre indivíduos, em uma extensão nunca antes imaginável. Existem diversas modalidades de sites de comércio eletrônico que atuam como canais primários ou secundários de comercialização, que devem se ater a doutrina geral da responsabilidade civil, que tem os instrumentos básicos para a solução dos conflitos, principalmente aquelas condutas que não observam os deveres dos provedores de serviço de internet.


Além da responsabilidade civil devemos lembrar que existem crimes praticados na internet, que o cidadão tem que se precaver. Se você caiu, mesmo sem querer, em qualquer golpe pela web, ou mesmo foi vítima de qualquer situação desfavorável em uma rede social, lembre-se há leis que amparam a sua situação. Muitas pessoas também são chantageadas por pessoas, no geral, conhecidos, ex-namorados, ex-maridos com a divulgação de fotos íntimas na rede, saiba que, mesmo que a divulgação não seja feita, o crime está estabelecido, então, o melhor é denunciar.


Os mais comuns são:


Calunia: Inventar histórias falsas sobre alguém; Insultos: Falar mal ou mesmo insultar uma pessoa;
Difamação: Associar uma pessoa a um acontecimento que possa denigrir a sua imagem;
Divulgação de material confidencial: Revelar segredos de terceiros, bem como materiais íntimos, como fotos e documentos;
Ato obsceno: Disponibilizar algum ato que ofenda os terceiros;
Apologia ao crime: Criar comunidades que ensinem a burlar normas ou mesmo que divulguem atos ilícitos já realizados;
Perfil falso: Criar uma falsa identidade nas redes sociais;
Preconceito ou discriminação: Fazer comentários nas redes sociais, fóruns, chats, e-mails, e outros, de forma negativa sobre religião, etnias, raças, etc;
Pedofilia: Troca de informações e imagens de crianças ou adolescente.


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